Trocas e Devoluções

Última atualização: 29 de julho de 2026

A presente Política de Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas e pagas diretamente através do website principal www.compreishop.com e do domínio secundário www.lojacomprei.pt.

A Comprei Shop respeita os direitos conferidos pela legislação europeia e portuguesa, nomeadamente o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância e os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens.

1. Identificação da Comprei Shop

Nome comercial: Comprei Shop
Entidade responsável: empresa registada no Brasil sob o CNPJ n.º 38.010.513/0001-56
Website principal: www.compreishop.com
Domínio secundário: www.lojacomprei.pt
E-mail: info@compreishop.com
Telefone/WhatsApp: +55 11 93621-0616

Morada comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, n.º 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

Esta morada não funciona como loja física, ponto de recolha ou morada automática para devoluções.

O cliente não deverá enviar qualquer produto para esta morada, para um fornecedor ou para outro endereço sem autorização e instruções prévias da Comprei Shop.

2. Âmbito da política

Esta política aplica-se às encomendas:

concluídas diretamente em www.compreishop.com ou www.lojacomprei.pt;
pagas no checkout da Comprei Shop;
destinadas a consumidores em Portugal ou noutros países atendidos pela loja;
realizadas por uma pessoa singular para fins não profissionais.

Quando uma compra for concluída numa plataforma externa, marketplace ou website de terceiros, as respetivas condições de devolução deverão ser consultadas no local onde o pagamento foi efetuado.

3. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.

Na compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por ele indicada que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Quando uma única encomenda seja entregue em várias remessas ou partes, o prazo começa no dia seguinte à receção do último produto, remessa ou parte.

O direito de livre resolução previsto para os contratos celebrados à distância pode ser exercido no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei português n.º 24/2014.

4. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara antes do fim do prazo de 14 dias.

A comunicação deverá ser enviada para:

E-mail: info@compreishop.com
Assunto recomendado: Livre resolução — Encomenda n.º [número]

A mensagem deverá incluir, sempre que possível:

nome completo;
número da encomenda;
endereço de correio eletrónico utilizado na compra;
identificação dos produtos que pretende devolver;
data de receção da encomenda;
declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato;
fotografias do produto e da embalagem, quando solicitadas apenas para facilitar o processo.

O consumidor poderá utilizar o formulário-modelo apresentado no final desta política, mas a sua utilização não é obrigatória.

O direito considera-se exercido dentro do prazo quando a comunicação for enviada antes do fim dos 14 dias, ainda que a devolução física seja efetuada posteriormente.

5. Prazo para devolver o produto

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que informou a Comprei Shop.

O produto deverá ser enviado apenas para a morada indicada pela equipa de apoio.

A morada de devolução poderá variar conforme:

o produto;
a origem da expedição;
o fornecedor;
o centro de distribuição;
o país do consumidor;
a solução logística disponível.

O envio para uma morada diferente daquela que tiver sido expressamente comunicada poderá impedir a correta identificação da devolução.

6. Estado do produto devolvido

Durante o período de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto da mesma forma que razoavelmente o faria numa loja física, para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:

completo;
com todos os acessórios;
com manuais e componentes;
com etiquetas ainda existentes;
acompanhado dos brindes incluídos;
devidamente protegido para o transporte;
na embalagem original, quando esta ainda esteja disponível.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de devolução.

Contudo, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto quando o tiver manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Uma utilização excessiva não elimina automaticamente o direito de livre resolução, mas poderá justificar uma redução proporcional do montante reembolsado quando exista uma perda de valor comprovada e legalmente imputável ao consumidor.

7. Custos da devolução por livre resolução

Salvo indicação diferente apresentada antes da compra, os custos diretos da devolução decorrente do simples exercício do direito de livre resolução poderão ficar a cargo do consumidor.

Antes de efetuar o envio, o consumidor deverá aguardar as instruções da Comprei Shop relativas:

à morada de devolução;
ao método de envio;
à identificação da encomenda;
à documentação necessária;
à eventual disponibilização de uma etiqueta de devolução.

Caso a Comprei Shop disponibilize uma etiqueta pré-paga, será informado se o respetivo custo será suportado pela loja ou deduzido do reembolso, desde que essa condição tenha sido comunicada de forma clara e seja legalmente admissível.

Os custos de devolução não serão cobrados ao consumidor quando a devolução resultar de:

produto defeituoso;
produto danificado;
produto diferente do encomendado;
produto incompleto;
erro da Comprei Shop;
falta de conformidade;
outra situação legalmente imputável ao vendedor.

Os custos necessários à devolução de um produto defeituoso ou não conforme são da responsabilidade do profissional.

8. Reembolso no exercício da livre resolução

Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, a Comprei Shop reembolsará os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa oferecida, a diferença adicional poderá não ser reembolsada.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Comprei Shop for informada da decisão de resolução.

A Comprei Shop poderá reter o reembolso até:

receber os produtos devolvidos; ou
o consumidor apresentar prova do respetivo envio,

consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando a própria Comprei Shop se tenha comprometido a recolher os bens.

A legislação europeia permite que o profissional aguarde pela devolução do produto ou pela prova do seu envio antes de concluir o reembolso.

9. Forma de reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

O consumidor não deverá suportar custos adicionais em resultado da forma de reembolso escolhida pela Comprei Shop.

Dependendo do meio de pagamento, o valor poderá demorar algum tempo a aparecer no extrato após a emissão do reembolso. Esse prazo é definido pelo banco, emissor do cartão ou prestador de pagamento.

A Comprei Shop não obrigará o consumidor a aceitar:

vale;
cupão;
crédito em loja;
produto diferente;
saldo para uma futura compra,

quando o consumidor tiver direito ao reembolso em dinheiro.

Um cupão ou crédito apenas será utilizado quando o consumidor o aceitar expressamente.

10. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução poderá não se aplicar às situações legalmente excluídas, incluindo, quando aplicável:

bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados, depois de retirado o selo;
conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
outros produtos ou serviços abrangidos por uma exceção expressamente prevista na legislação.

As exceções serão interpretadas de forma restrita e apenas aplicadas quando os respetivos requisitos estiverem efetivamente preenchidos.

A simples designação de um produto como roupa interior, cosmético, artigo de higiene ou produto íntimo não elimina automaticamente o direito de devolução. A exceção poderá aplicar-se quando o produto estiver devidamente selado por razões de saúde ou higiene e o selo tiver sido removido após a entrega.

As regras europeias reconhecem exceções específicas, incluindo produtos personalizados, perecíveis, determinados produtos selados por razões de higiene e conteúdos digitais cuja execução tenha começado com autorização expressa.

11. Trocas por preferência, tamanho ou cor

A legislação relativa ao direito de livre resolução garante a possibilidade de devolver o produto dentro do prazo aplicável, mas não obriga necessariamente a loja a realizar uma troca direta por outro tamanho, cor ou modelo.

Quando operacionalmente possível, a Comprei Shop poderá autorizar uma troca.

A disponibilidade dependerá:

do stock;
da variante pretendida;
da localização do produto;
dos custos logísticos;
do país de entrega.

Quando a troca direta não for possível, o consumidor poderá:

devolver o produto ao abrigo do direito de livre resolução; e
efetuar uma nova encomenda com o tamanho, a cor ou o modelo pretendido.

Diferenças de preço entre os produtos serão tratadas de acordo com a solução escolhida.

12. Produto defeituoso, danificado ou não conforme

O direito de livre resolução é diferente dos direitos relacionados com produtos defeituosos ou não conformes.

Um produto poderá ser considerado não conforme quando, por exemplo:

não corresponde à descrição;
não possui as características anunciadas;
não é adequado ao uso normal;
apresenta defeito;
chega danificado;
não inclui os acessórios ou componentes prometidos;
não possui a qualidade razoavelmente esperada;
é diferente daquele que foi encomendado.

Nestes casos, o consumidor deverá contactar:

E-mail: info@compreishop.com
Telefone/WhatsApp: +55 11 93621-0616

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

nome completo;
número da encomenda;
descrição do problema;
data em que o problema foi identificado;
fotografias ou vídeos que permitam visualizar a situação.

As fotografias e os vídeos destinam-se a facilitar a análise inicial, mas a sua ausência não elimina automaticamente os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

13. Garantia legal de conformidade

Para consumidores em Portugal, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega dos bens novos.

Nos bens móveis usados, o prazo poderá ser reduzido para 18 meses mediante acordo entre as partes, salvo nos casos em que o bem seja anunciado como recondicionado e a legislação determine a aplicação do prazo geral.

A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos presume-se, em regra, existente à data da entrega, salvo quando essa presunção for incompatível com a natureza do bem ou do defeito.

A garantia legal não deve ser confundida com uma eventual garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante.

A garantia comercial não pode reduzir os direitos conferidos pela garantia legal.

14. Soluções em caso de falta de conformidade

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nas condições legalmente aplicáveis:

à reparação;
à substituição;
à redução proporcional do preço;
à resolução do contrato.

Em regra, o consumidor poderá escolher entre reparação e substituição, salvo quando a solução escolhida seja impossível ou imponha custos desproporcionados em comparação com a alternativa.

A reparação ou substituição deverá ser realizada:

gratuitamente;
num prazo razoável;
sem grave inconveniente para o consumidor.

Em Portugal, o prazo de reparação ou substituição não deverá, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou complexidade do bem justifique um período superior.

15. Direito de rejeição nos primeiros 30 dias

Quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor em Portugal poderá solicitar:

a substituição imediata do produto; ou
a resolução do contrato.

Este direito é conhecido como direito de rejeição e encontra-se previsto no regime português aplicável à compra e venda de bens de consumo.

A solução será analisada de acordo com as circunstâncias do caso e com os requisitos legais aplicáveis.

16. Reparação ou substituição

Quando seja aprovada a reparação ou substituição:

o consumidor deverá disponibilizar o produto;
os custos necessários serão suportados pela Comprei Shop;
a recolha ou o método de devolução será previamente indicado;
o procedimento será efetuado sem custos para o consumidor;
o produto reparado ou substituído será devolvido sem grave inconveniente.

O consumidor não deverá enviar o produto por iniciativa própria para uma morada não autorizada.

17. Redução do preço ou resolução do contrato por falta de conformidade

O consumidor poderá ter direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nomeadamente quando:

a reparação ou substituição não for realizada;
a solução não for concluída num prazo razoável;
a reparação ou substituição causar grave inconveniente;
a Comprei Shop recusar justificadamente ou não conseguir repor a conformidade;
o problema reaparecer;
surgir uma nova falta de conformidade;
a gravidade do problema justificar uma solução imediata.

A resolução do contrato poderá ser recusada quando a falta de conformidade seja mínima e a Comprei Shop consiga demonstrar essa circunstância.

O regime português prevê reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com a natureza do problema e com as condições legalmente estabelecidas.

18. Reembolso por falta de conformidade

Quando o contrato for resolvido por falta de conformidade:

a devolução será efetuada a expensas da Comprei Shop;
o consumidor deverá devolver o produto segundo as instruções recebidas;
o reembolso será realizado após a receção do produto ou apresentação de prova do envio;
será utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário;
o consumidor não suportará encargos pelo reembolso.

Em Portugal, o profissional deve, em regra, efetuar o reembolso no prazo de 14 dias após ser informado da resolução, podendo aguardar pela devolução do produto ou prova do respetivo envio nas situações permitidas.

19. Produto diferente do encomendado

Caso receba um produto diferente daquele que adquiriu, deverá contactar a Comprei Shop e informar:

número da encomenda;
produto adquirido;
produto recebido;
descrição da divergência;
fotografias da embalagem, etiqueta e produto, quando possível.

Após a análise, a Comprei Shop apresentará uma solução adequada, que poderá incluir:

envio do produto correto;
substituição;
devolução;
cancelamento;
reembolso.

Os custos necessários para corrigir um erro imputável à Comprei Shop, ao fornecedor ou ao operador logístico não serão cobrados ao consumidor.

20. Produto danificado durante o transporte

Se a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, o consumidor deverá, sempre que possível:

registar fotografias;
indicar a ocorrência ao transportador;
recusar a encomenda quando o dano seja grave e evidente;
contactar imediatamente a Comprei Shop.

Caso o dano apenas seja identificado após a abertura, deverá contactar-nos assim que possível.

A assinatura da receção da encomenda não elimina automaticamente os direitos do consumidor relativamente a danos que não eram visíveis no momento da entrega.

21. Produto incompleto

Se faltarem acessórios, peças ou componentes anunciados, o consumidor deverá enviar:

número da encomenda;
identificação do produto;
descrição do componente em falta;
fotografias do conteúdo recebido, quando possível.

A Comprei Shop analisará a situação e poderá:

enviar o componente em falta;
substituir o produto;
propor redução proporcional do preço;
autorizar a devolução;
efetuar o reembolso, quando legalmente aplicável.

22. Encomendas enviadas em várias remessas

Uma encomenda com vários produtos poderá ser dividida em remessas distintas.

Antes de comunicar a falta de um produto, o consumidor deverá verificar:

os códigos de rastreio recebidos;
as mensagens enviadas por correio eletrónico;
se existem remessas ainda em trânsito;
o estado de cada expedição.

O recebimento parcial não significa necessariamente que os restantes produtos tenham sido omitidos ou extraviados.

23. Produtos oferecidos ou incluídos gratuitamente

Quando a compra incluir um brinde, oferta ou produto promocional, esse artigo deverá ser devolvido juntamente com os restantes produtos quando:

a oferta depender da manutenção da compra;
a devolução fizer com que deixem de se verificar as condições promocionais;
o contrato seja resolvido integralmente.

Caso o brinde não seja devolvido, poderá ser considerada a sua valorização objetiva no cálculo do reembolso, desde que essa condição tenha sido claramente comunicada e seja legalmente admissível.

24. Compras efetuadas com descontos ou cupões

Nos produtos adquiridos com desconto, o reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago pelo consumidor.

Quando um cupão tiver sido distribuído entre vários produtos, a devolução parcial poderá ser calculada com base no desconto proporcionalmente atribuído ao produto devolvido.

O consumidor não receberá um reembolso superior ao valor efetivamente pago pelo artigo.

25. Recusa de devoluções abusivas ou fraudulentas

A Comprei Shop poderá analisar situações em que existam indícios objetivos de:

envio de produto diferente;
substituição indevida do conteúdo;
devolução de produto falsificado;
dano intencional;
adulteração;
utilização fraudulenta do processo;
informação comprovadamente falsa.

Uma devolução não será recusada apenas com base numa suspeita genérica.

Qualquer decisão deverá considerar as provas disponíveis e não poderá limitar direitos obrigatórios do consumidor.

26. Produtos adquiridos em plataformas externas

Quando o utilizador for redirecionado para outro website ou plataforma e concluir a compra fora de www.compreishop.com ou www.lojacomprei.pt:

o pagamento será processado pelo terceiro;
a encomenda será registada na plataforma externa;
a devolução deverá ser solicitada nesse ambiente;
o reembolso será processado pelo vendedor ou marketplace responsável;
serão aplicadas as políticas apresentadas antes da compra externa.

A Comprei Shop não possui acesso operacional para cancelar, alterar ou reembolsar uma encomenda cujo pagamento tenha sido efetuado diretamente a um terceiro.

Esta disposição não exclui a responsabilidade da Comprei Shop pelas informações ou conteúdos que publique diretamente nos seus websites.

27. Produtos enviados por fornecedores parceiros

Alguns produtos comprados diretamente na Comprei Shop poderão ser enviados por fornecedores ou centros de distribuição parceiros.

Mesmo quando o produto tenha sido expedido por um fornecedor, o cliente deverá contactar diretamente a Comprei Shop para tratar:

devoluções;
defeitos;
danos;
produtos incorretos;
falta de conformidade;
reembolsos.

O consumidor não será obrigado a resolver o problema diretamente com o fornecedor que realizou a expedição.

28. Morada para devoluções

A morada comercial indicada nesta política não deve ser utilizada automaticamente para devoluções.

Após a aprovação ou registo da solicitação, o consumidor receberá:

a morada correta;
instruções de acondicionamento;
método de envio;
identificação a incluir;
eventual etiqueta de devolução;
informações sobre os custos aplicáveis.

As devoluções sem autorização prévia não perdem automaticamente a proteção legal, mas poderão sofrer atrasos, extravio ou dificuldades de identificação.

29. Prazos de atendimento e análise

Após receber a solicitação, a Comprei Shop procurará:

confirmar a receção da comunicação;
verificar os dados da encomenda;
solicitar apenas as informações necessárias;
apresentar instruções de devolução;
acompanhar o transporte;
informar a solução aplicável.

O prazo de análise dependerá da natureza do pedido, mas não será utilizado para reduzir ou suspender indevidamente os prazos legais do consumidor.

30. Contacto

Para solicitar uma troca, devolução, reparação, substituição ou reembolso, contacte:

Comprei Shop
Website principal: www.compreishop.com
Domínio secundário: www.lojacomprei.pt
E-mail: info@compreishop.com
Telefone/WhatsApp: +55 11 93621-0616
CNPJ: 38.010.513/0001-56