Política de reembolso
Última atualização: 31 de julho de 2026
A presente Política de Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas e pagas diretamente através do website principal www.compreishop.com e do domínio secundário www.lojacomprei.pt.
A Comprei Shop respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância e os direitos relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.
Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.
Na compra de produtos, este prazo começa, em regra, no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por ele indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda.
Quando os produtos de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte à receção do último produto ou da última remessa.
Este direito encontra-se previsto no regime europeu e português aplicável aos contratos celebrados à distância.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar claramente a sua decisão antes do fim do prazo legal.
A comunicação deverá ser enviada para:
E-mail: info@compreishop.com
Assunto recomendado: Livre resolução — Encomenda n.º [número]
A mensagem deverá indicar, sempre que possível:
- nome completo;
- número da encomenda;
- e-mail utilizado na compra;
- produtos que pretende devolver;
- data de receção;
- declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
Não é necessário apresentar uma justificação.
O consumidor não deverá enviar o produto antes de receber as instruções relativas à morada e ao procedimento de devolução.
Prazo para enviar a devolução
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que informou a Comprei Shop.
A devolução deverá ser efetuada exclusivamente para a morada indicada pelo Serviço de Apoio ao Cliente.
A morada comercial da Comprei Shop não funciona como morada automática para devoluções.
Condições dos produtos devolvidos
O consumidor poderá examinar o produto da mesma forma que razoavelmente o faria numa loja física, para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:
- completo;
- com os respetivos acessórios e componentes;
- com manuais e documentação;
- com etiquetas ainda existentes;
- acompanhado de eventuais brindes ou ofertas promocionais;
- adequadamente protegido para o transporte;
- na embalagem original, quando esta ainda esteja disponível.
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
O consumidor poderá, contudo, ser responsável pela diminuição do valor do produto quando este tenha sido utilizado ou manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Inspeção da devolução
Os produtos devolvidos poderão ser inspecionados após a sua receção para confirmar:
- a identificação do artigo;
- o estado do produto;
- a presença dos acessórios;
- a correspondência com a encomenda;
- a existência de sinais de utilização excessiva;
- eventuais danos posteriores à entrega.
A inspeção não será utilizada para impedir ou restringir indevidamente um direito de livre resolução validamente exercido.
A simples abertura da embalagem ou o exame normal do produto não constituem, por si só, fundamento para recusar o reembolso.
Custos da devolução por mudança de opinião
Quando a devolução resultar exclusivamente do exercício do direito de livre resolução, por mudança de opinião, os custos diretos do envio de devolução ficam a cargo do consumidor, desde que essa condição tenha sido comunicada antes da conclusão da compra.
O consumidor deverá aguardar as instruções da Comprei Shop antes de proceder ao envio.
Caso a loja disponibilize uma etiqueta de devolução, será informado previamente se:
- o custo será suportado pela Comprei Shop; ou
- o respetivo valor será deduzido do reembolso, quando legalmente permitido.
Reembolso no exercício da livre resolução
Quando o direito de livre resolução for exercido validamente, a Comprei Shop reembolsará:
- o valor pago pelos produtos devolvidos;
- o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada para a encomenda.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara, como envio expresso, a diferença relativamente à modalidade normal poderá não ser reembolsada.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Comprei Shop for informada da decisão de livre resolução.
A Comprei Shop poderá reter o reembolso até:
- receber os produtos devolvidos; ou
- o consumidor apresentar prova válida do respetivo envio,
consoante o que ocorrer primeiro.
Método de reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre a Comprei Shop e o consumidor.
O consumidor não suportará custos adicionais resultantes do método utilizado para o reembolso.
Após o processamento, o prazo para o valor ficar disponível poderá variar consoante:
- o banco;
- o emissor do cartão;
- o método de pagamento;
- o prestador de serviços de pagamento.
A Comprei Shop não obrigará o consumidor a aceitar:
- vale;
- cupão;
- crédito em loja;
- saldo para uma compra futura;
- produto substituto,
quando o consumidor tenha direito ao reembolso através do método de pagamento original.
Estas alternativas apenas poderão ser utilizadas com a concordância expressa do consumidor.
Trocas por tamanho, cor ou preferência
A Comprei Shop poderá aceitar trocas por outro tamanho, cor ou modelo quando:
- o produto pretendido estiver disponível;
- a operação logística permitir a substituição;
- o pedido for apresentado dentro do prazo aplicável;
- o produto cumprir as condições de devolução.
Quando a troca direta não for possível, o consumidor poderá devolver o produto ao abrigo do direito de livre resolução e efetuar uma nova encomenda.
A eventual diferença de preço será comunicada antes da conclusão da troca.
Produtos defeituosos, danificados ou não conformes
O direito de livre resolução não deve ser confundido com os direitos aplicáveis quando o produto:
- apresenta um defeito;
- chega danificado;
- não corresponde à descrição;
- não possui as características anunciadas;
- é diferente do artigo encomendado;
- está incompleto;
- não funciona adequadamente;
- apresenta outra falta de conformidade.
Nestes casos, o consumidor deverá contactar:
E-mail: info@compreishop.com
WhatsApp: +55 11 93621-0616
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
- nome completo;
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- data em que o problema foi identificado;
- fotografias ou vídeos do produto;
- fotografias da embalagem e da etiqueta de transporte.
As fotografias e os vídeos destinam-se a facilitar a análise inicial, mas a sua ausência não elimina automaticamente os direitos do consumidor.
Soluções para produtos não conformes
Quando um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, de acordo com a legislação aplicável, a:
- reparação;
- substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato;
- reembolso.
A reparação ou substituição deverá ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
As regras europeias determinam que os produtos defeituosos ou que não correspondam ao anunciado sejam reparados ou substituídos sem custos. Quando isso não seja possível ou não seja realizado adequadamente, poderá ser aplicável uma redução do preço ou o reembolso.
Custos de devolução de produtos não conformes
Quando a devolução resulte de:
- defeito;
- dano durante o transporte;
- produto diferente do encomendado;
- produto incompleto;
- falta de conformidade;
- erro imputável à Comprei Shop, ao fornecedor ou à transportadora,
os custos razoáveis e necessários da devolução serão suportados pela Comprei Shop.
O consumidor deverá aguardar as instruções antes de proceder ao envio.
Garantia legal
Os produtos adquiridos diretamente na Comprei Shop beneficiam da garantia legal aplicável no país de residência do consumidor.
Na União Europeia, os consumidores beneficiam de uma garantia legal mínima de dois anos, podendo a legislação nacional conferir uma proteção superior.
Em Portugal, a responsabilidade do profissional por faltas de conformidade dos bens móveis novos é, em regra, de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Uma eventual garantia comercial do fabricante é adicional e não substitui nem reduz a garantia legal.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não se aplicar às situações legalmente excluídas, nomeadamente:
- produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor;
- bens suscetíveis de rápida deterioração;
- bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega;
- gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados, quando tenham sido abertos;
- conteúdos digitais cujo fornecimento tenha começado com consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito;
- outras situações previstas na legislação aplicável.
Estas exceções serão aplicadas apenas quando os respetivos requisitos legais estiverem efetivamente preenchidos.
Compras realizadas em plataformas externas
Esta política aplica-se apenas às compras concluídas e pagas diretamente através de:
Quando o utilizador for redirecionado para uma plataforma externa e concluir a compra nesse ambiente:
- o pagamento será processado pelo terceiro;
- a encomenda será registada pela plataforma externa;
- a devolução deverá ser solicitada ao vendedor ou marketplace responsável;
- o reembolso será processado no local onde a compra foi concluída;
- serão aplicadas as condições apresentadas pela plataforma externa.
A Comprei Shop não possui acesso operacional para cancelar ou reembolsar uma transação cujo pagamento tenha sido efetuado diretamente a um terceiro.
Contacto
Para questões relacionadas com trocas, devoluções, reparações ou reembolsos, contacte:
Comprei Shop
Website principal: www.compreishop.com
Domínio secundário: www.lojacomprei.pt
E-mail: info@compreishop.com
WhatsApp/Apoio ao Cliente: +55 11 93621-0616
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Morada comercial:
Avenida Evandro Lins e Silva, n.º 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil
Esta morada não funciona como loja física, ponto de recolha ou morada automática para devoluções. Não envie qualquer produto sem receber instruções prévias.
A nossa equipa procurará responder no prazo de 24 a 48 horas úteis, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente aplicáveis.